TERMOS DE USO E CONDIÇÕES
Este documento estabelece as cláusulas e condições que
regem a utilização, pelo usuário, do sistema
de compra de materiais
promocionais de ponto de venda, disponibilizado pela Siemens
Brasil Ltda. ("Siemens"),
em ambiente hospedado na plataforma Gluh. Ao acessar ou utilizar
o sistema, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Caso não
concorde, deverá cessar o acesso e uso do sistema.
1.
Acesso, Cadastro
e Conta do Usuário
. No contexto da
utilização da plataforma, poderão ser tratados dados de identificação e contato
do usuário, tais como nome, e-mail corporativo, telefone e informações
relacionadas à sua conta e aos pedidos realizados, como por exemplo, entdereço
de entrega e de faturamento.
2. Responsabilidades do Usuário
O usuário deve providenciar acesso à Internet e equipamentos
necessários; manter ambiente seguro (antivírus, firewall); responder pelo uso
indevido decorrente de compartilhamento de credenciais; não disponibilizar
acesso a terceiros.. A Siemens
poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para enviar
comunicações relacionadas à utilização da plataforma, incluindo informações
sobre cadastro, pedidos, entregas e atendimento, por e-mail e, quando
aplicável, WhatsApp. Caso
não tenha interesse em
receber essas comunicações, deverá
informar à administração.
3. Materiais disponíveis
Os materiais disponibilizados e seus respectivos valores poderão ser
atualizados sem aviso prévio.
4. Campanhas de Incentivo
A Siemens poderá promover campanhas de incentivo baseadas na
participação e no desempenho da plataforma. Cada campanha poderá possuir regras
próprias, incluindo pontuação, elegibilidade, calendário e critérios de
premiação.
No momento,
nenhuma campanha de incentivo está ativa.
Sempre que uma campanha estiver ativa, suas regras,
critérios e premiações serão detalhados em um regulamento específico, que será
comunicado aos participantes na plataforma.
5. Privacidade, Proteção de Dados e Segurança (LGPD)
A Siemens esclarece que possui políticas de cibersegurança para prover a segurança do site da campanha, como forma de evitar, na medida do possível, que seja invadido
e/ou corrompido.
Na guarda dos dados pessoais dos usuários, a Siemens se
obriga a observar a legislação aplicável em
relação à proteção de dados pessoais, incluindo, mas não
se limitando à Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais brasileira, Lei nº 13.709/18 (LGPD).
Para viabilizar o acesso e a
utilização da plataforma, a Siemens poderá tratar os dados pessoais dos
usuários necessários ao cadastro, autenticação, gestão da conta, processamento
e acompanhamento de pedidos, entrega e faturamento dos materiais, atendimento
ao usuário e envio de comunicações relacionadas à operação da plataforma.
A Siemens declara e garante que: (i) somente tratará dados
para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
(ii) garantirá a compatibilidade
do tratamento com as finalidades informadas; (iii) limitará o tratamento ao
mínimo necessário; (iv) garantirá aos titulares consulta facilitada e gratuita
sobre a forma e duração do tratamento; (v) garantirá exatidão, clareza e
atualização dos dados; (vi) fornecerá informações claras e acessíveis sobre o tratamento; (vii) utilizará medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais;
(viii) adotará
medidas para prevenir
danos; (ix) não realizará tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; (x)
demonstrará a adoção de medidas eficazes para cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável
de proteção de dados, conforme cabível ao tratamento realizado, incluindo
confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação ou
bloqueio de dados tratados em desconformidade com a legislação e demais
direitos previstos na LGPD.
Para
disponibilização e operação da plataforma, a Siemens poderá compartilhar os
dados pessoais estritamente necessários com fornecedores que atuem em seu nome,
incluindo o fornecedor responsável pela hospedagem e operação da plataforma,
observadas as obrigações aplicáveis de confidencialidade, segurança e proteção
de dados.
Os dados
pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das
finalidades descritas neste documento e, posteriormente, pelo prazo necessário
ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de
direitos, quando aplicável
Em caso de dúvidas sobre
o tratamento dos seus dados, entrar
em contato com a Organização de
Privacidade da Siemens pelo e-mail dataprivacy.br@siemens.com.
Para dúvidas gerais, enviar e-mail para mktep.br@siemens.com.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter ciência deste Aviso de
Privacidade e das informações nele apresentadas sobre o tratamento de seus
dados pessoais.
6. Disponibilidade
e Limitação de Responsabilidade
A plataforma poderá ficar
indisponível temporariamente por manutenção ou fatores externos. A Siemens não se responsabiliza por
falhas decorrentes de indisponibilidade de provedores de Internet ou eventos de
força maior.
7.
Alterações dos Termos
Os Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, passando a
vigorar imediatamente após a publicação na plataforma.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas destes Termos.